Quase dez horas se passaram antes da aprovação do projeto de Lei 19.702, que altera a estrutura remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar da Bahia. Em suma, a matéria determina e regulamenta o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs) IV e V. O texto foi aprovado à unanimidade pelos 59 deputados que estavam presentes à 0h desta quarta-feira (7). Graça Pimenta (PR) e Temóteo Brito (PSD) não registraram voto e devem ter o ponto cortado. Já Targino Machado (PSC) está de licença médica. O presidente Marcelo Nilo (PDT) só vota em caso de empate.
Apesar da obstrução regimental dos parlamentares da oposição, o relator do projeto Adolfo Menezes acatou, parcialmente, apenas uma emenda sugerida pelos deputados. No texto final, o inciso três do artigo oitavo foi retirado.
O ponto, que o governo abriu mão, era o que determinava que para receber a gratificação, o policial teria de ter o “desempenho funcional satisfatório, compatível com as habilidades desenvolvidas, atestado pelo superior hierárquico, considerando-se, ainda, o respeito à hierarquia, à disciplina e à pontualidade”.
Este era dos artigos mais polêmicos do projeto enviado pelo Poder Executivo por ser considerado subjetivo. “Ele deixaria o policial refém do seu superior. Não era justo”, afirmou um parlamentar. Para Elmar Nascimento (PR), o governo quando colocou este artigo no projeto já sabia que seria pressionado a retirar. Portanto, agiu para tripudiar a categoria.
Um dos deputados mais indignados com a situação foi o Capitão Tadeu (PSB). O parlamentar integra a base governista, mas tem se posicionado contrário a diversas matérias propostas pela gestão Jaques Wagner, a exemplo do projeto que modificou as regras do Planserv – plano de saúde dos servidores públicos.
Em seu discurso, o capitão da reserva da Polícia Militar, ressaltou que não poderia compactuar com um projeto que não abraçasse os policiais aposentados. “Como é que eu vou olhar para a minha família Eu não tenho o direito de abrir mão de um direito meu”, desabafou.
Ato contínuo, Tadeu disse mais. Segundo ele, o artigo 121 do estatuto da PM determina que todo benefício concedido aos policiais da ativa deve ser estendido aos da reserva. Em recado direcionado ao líder do governo, José Neto (PT), Tadeu anunciou “a procuradoria geral do Estado vai ter muito trabalho. Cerca de 12 mil processos de policiais que reivindicarão o seu direito cairão lá”
Zé Neto subiu à tribuna para defender o governo e afirmar que foi na gestão Jaques Wagner que os servidores conseguiram os maiores benefícios. O discurso do petista foi interrompido por policiais que ocupavam a galeria Paulo Jackson que cantaram de costas para o Plenário: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), interveio e invocando o regimento que proíbe as manifestações dentro das galerias. Entre os opositores, o alvo foi o governador Jaques Wagner. Nenhum dos 12 parlamentares do loco que usaram seus 20 minutos regimentais poupou a gestão. As acusações foram muitas. Os assuntos mais abordados foram a recomposição salarial dos servidores – 6.5% na proposta do Executivo – e o direito dos aposentados serem contemplados no projeto das GAPs.
FONTE: BOCÃO NEWS
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